Termos do serviço

Termos e Condições de Venda — VestPro (vestpro.pt)

Rascunho. Rever por advogado/contabilista antes de publicar. Última atualização: [data].

1. Identificação do vendedor

A loja vestpro.pt é explorada, sob a marca VestPro, por: Vossa, Lda. · NIF 513504680 (NIF-IVA PT513504680) · Sede: Zona Industrial do Paraimo, Lote 31, 3780-524 Sangalhos, Portugal · Matrícula na Conservatória do Registo Comercial de [CRC] · Capital social [capital social] € · Email geral@vestpro.pt · Telefone [telefone] (custo de chamada para rede fixa nacional).

2. Âmbito

Aplicam-se a todas as encomendas em vestpro.pt, por consumidores e por empresas. Vendemos a partir de 1 peça. Entregas em Portugal (Continente, Açores e Madeira), Espanha peninsular e Baleares e restantes países da União Europeia [e Suíça, Noruega, Reino Unido — a confirmar]; Canárias, Ceuta e Melilla excluídas. Transporte por UPS, com portes calculados no checkout.

3. Encomendas e contrato

O contrato considera-se celebrado com o email de confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas com erro manifesto de preço ou sem disponibilidade no fornecedor, com reembolso integral.

4. Preços

Preços em euros com IVA à taxa legal em vigor; o valor sem IVA é apresentado como referência para empresas. Portes indicados antes da confirmação. Consumidores de outros Estados-Membros: IVA do país de destino quando aplicável (regime OSS). Empresas de outros Estados-Membros com NIF-IVA válido no VIES: venda isenta em Portugal (art. 14.º, n.º 1, a) RITI), com autoliquidação pelo adquirente; o número é validado no checkout.

5. Pagamento

MB WAY e Referência Multibanco (Portugal) [+ cartões e métodos locais para outros países, a confirmar]. Encomendas por Multibanco não pagas em [X] dias são canceladas. Fatura emitida pelo Moloni e enviada por email; para fatura com NIF preencha o campo «NIF / Contribuinte» no checkout.

6. Prazos e entrega

Ver Política de Envios. Artigos sem stock imediato indicam prazo estimado na ficha do produto.

7. Personalização (bordado e estampagem)

Só sob orçamento, através do formulário na ficha do produto. O orçamento indica preço, mínimos, prazo e prova do logótipo. O cliente garante que tem direitos sobre os logótipos enviados. Peças personalizadas não têm direito de livre resolução (art. 17.º, n.º 1, c) do DL 24/2014).

8. Direito de livre resolução (consumidores)

14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo. Ver Política de Devoluções.

9. Garantia legal

Consumidores: 3 anos de garantia de conformidade (DL 84/2021). Empresas: regime do Código Civil/Comercial [prazo a confirmar].

10. Condições para empresas (B2B)

Sem direito de livre resolução legal; trocas por acordo. Contas de empresa sujeitas a aprovação; pagamento a prazo e preços por escalão apenas quando acordados [a definir].

11. Reclamações e litígios

Livro de Reclamações Eletrónico e entidade RAL: ver Livro de Reclamações e RAL. Lei portuguesa; foro da comarca de [comarca], salvo norma imperativa em contrário para consumidores.