Política de Trocas e Devoluções — VestPro

Rascunho. Base: DL 24/2014 (contratos à distância). Última atualização: [data].

1. Direito de livre resolução (consumidores)

Tem 14 dias a contar do dia em que recebe os bens para desistir da compra, sem indicar motivo (art. 10.º DL 24/2014).

Como exercer: envie declaração inequívoca para geral@vestpro.pt ou use o modelo abaixo. Depois, devolva os artigos no prazo de 14 dias para: Zona Industrial do Paraimo, Lote 31, 3780-524 Sangalhos, Portugal [confirmar se é a morada de devolução].

2. Exceções

• Peças personalizadas (bordado, estampagem) ou feitas segundo especificações do cliente (art. 17.º, n.º 1, c).
• Compras de empresas (B2B): sem direito legal; trocas por acordo com o comercial.

3. Estado dos artigos

Sem uso, com etiquetas e embalagem. Responde pela depreciação resultante de manipulação além do necessário para verificar o artigo.

4. Custos e reembolso

Custos diretos de devolução a cargo do cliente [ou: oferecemos etiqueta de devolução UPS por [x] € — a decidir]. Reembolsamos todos os pagamentos, incluindo portes de envio padrão, até 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento; podemos reter o reembolso até receber os bens ou prova de envio.

5. Trocas de tamanho

[Política a decidir: 1 troca gratuita / portes a cargo do cliente].

6. Artigos defeituosos

Garantia legal de 3 anos para consumidores (DL 84/2021): reparação, substituição, redução de preço ou resolução. Contacte geral@vestpro.pt.

Modelo de formulário de livre resolução (Anexo do DL 24/2014)

Para: Vossa, Lda., Zona Industrial do Paraimo, Lote 31, 3780-524 Sangalhos, Portugal, geral@vestpro.pt
Pelo presente comunico que desisto do contrato de compra dos seguintes bens: […]
Encomendado em (*)/recebido em (*): […]
Nome do consumidor: […] · Morada: […]
Assinatura (só em papel): […] · Data: […]
(*) Riscar o que não interessa.